''Segredo de Justiça serve apenas para preservar Sarney''

Algo muito sério está acontecendo no Brasil. A Justiça está sendo parcial, isso não ajuda em nada a construção da nossa tênue democracia. Vejo perigo de uma chavelização do instituto democrático.

Roberto de Carvalho

Leia a matéria:

Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o Estado divulgue reportagens já apuradas sobre o caso

Clarissa Oliveira

A censura que impede o Estado de publicar informações relacionadas a investigações sobre a família Sarney coloca em questão o próprio conceito de segredo de Justiça. A avaliação é do cientista político Leonardo Barreto, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o sigilo das investigações sobre o empresário Fernando Sarney tem por único objetivo proteger interesses de seu pai, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Como o sr. avalia a censura imposta ao Estado e a demora em solucionar o caso?

A censura é um problema grave, denota um caráter autoritário de algumas organizações no Brasil. É preocupante que o Poder Judiciário ainda acomode esse tipo de coisa. Acho que o caso do Estadão serve de exemplo para que a gente possa discutir uma coisa muito mais ampla, que é o próprio segredo de Justiça.

O sr. acha que o conceito deveria ser revisto?

É um instituto muito estranho. Por que determinadas coisas só podem ser julgadas e processadas sob segredo? Qual é o motivo para isso? Não sei. Não vejo por que, num país democrático, transparente, haver esse tipo de instituto.

O sr. concorda com a tese de que o segredo de Justiça não se aplicaria a esse caso, devido ao interesse público envolvido?

Concordo plenamente. Acho que o segredo de Justiça está sendo aplicado, nesse caso, para preservar a vida política de uma das pessoas mais poderosas do País. Unicamente por isso. Não sei quais são as razões que os juízes apontam, mas a única razão prática que eu vejo para isso é a preservação da carreira política da família Sarney. Me soa como uma coisa absurda, sendo que o objeto desta ação é de total interesse público.

O sr. vê a necessidade de uma discussão sobre a relação entre o poder público e a Justiça?

Não vejo nada mais urgente. O fato é que a Justiça não é igual para todos. Se a gente for pegar autoridades com foro privilegiado levadas ao Supremo ou ao STJ nos últimos 20 anos, desde que foi criado o instituto, me parece que ninguém foi julgado. Neste caso, há uma relação particular entre o desembargador autor da decisão e a família Sarney.

O sr. vê relevância nisso?

Deveria ser um agravante. Na hora que ficou comprovada a existência de uma relação pessoal, esse juiz tinha de ter sido desqualificado como pessoal hábil para decidir sobre o assunto. A Justiça está demorando imensamente para corrigir um erro gravíssimo, que foi cometido por um de seus membros. E quem vai perder com isso vai ser o Poder Judiciário e nós, que precisamos ser informados.