O INCÔMODO DO PROJETO DE LEI, TEM RESISTÊNCIA ATÉ DO PRESIDENTE DA CÂMARA. ELE DEVERIA FICAR ISENTO E NÃO PARCIAL

Porque eles tem medo do projeto que impede os candidatos fichas sujas?

Mal chegou à Câmara e o projeto de iniciativa popular, que pretende impedir a candidatura de políticos com ficha suja, já encontra resistências. Até o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu mudanças para amenizar os critérios do projeto que tem mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país. O texto proíbe que concorram pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das já condenadas por compra de votos e uso da máquina pública. As ações precisam ser movidas pelo Ministério Público. O Estadão mostra que, se passasse do jeito que está, o texto impediria, por exemplo, a candidatura dos envolvidos no escândalo do mensalão, o esquema de propina paga em troca de apoio ao governo, denunciados pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal. O deputado José Genoino (PT-SP), um dos réus, foi à tribuna criticar o projeto. “A iniciativa é reacionária, conservadora e filosoficamente violenta”, disse ele. “Fui denunciado injustamente como ficha suja e vou lutar contra esse projeto”. O projeto de iniciativa popular foi entregue ontem à Câmara pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne 43 entidades civis.

ELEITORES CONTRA OS CANDIDATOS COM FICHA SUJA

O ministro Carlos Ayres Brito é contra os candidatos "ficha-suja".

O Congresso vai receber hoje proposta de lei que não foi escrita por nenhum parlamentar nem é de autoria do Executivo. A chamada proposta de iniciativa popular, que tem 1,3 milhão de assinaturas coletadas nas ruas do país, pretende definir em quais condições um candidato processado pode disputar uma eleição. A reforma eleitoral aprovada na Câmara e que deve ser sancionada pelo presidente Lula até o final do mês permite candidato com ficha suja. Do jeito que está redigida, a proposta popular prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por tribunal, por crimes de racismo, estupro, homicídio, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também seriam excluídos da disputa os já condenados por compras de voto e uso da máquina. Se for aprovada pelo Congresso até junho, prazo final para o registro das candidaturas, a lei popular pode valer para as eleições de 2010. As informações são do Estadão. Participe de nossa ENQUETE no lado direito da página.

PDT É CORTEJADO POR CIRO GOMES PARA A VICE

Carlos Lupi, presidente do PDT e ministro do Trabalho. Mas ele quer ser o vice da Dilma

À procura de maior espaço na propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que diz que vai concorrer à presidência em 2010, deve fechar acordo com o PDT e indicar o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que também é presidente do partido, para vice. Segundo o Estadão, além dessa oferta, o PSB trabalha para resgatar na Câmara a parceria entre o PDT e o PCdoB em busca de mais alguns minutos de exposição. O PSB tem direito, segundo o jornal, a 1 minuto e 11 segundos em cada um dos blocos de 25 minutos da propaganda eleitoral diária na TV. Se conseguir o acordo com o PDT, o tempo dobra – mas ainda, claro, é pouco. Um interlocutor de Ciro e Lupi afirmou ao jornal que o ministro quer aceitar o convite para vice, mas só o fará com a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CIRO E MARINA, SÃO DESTAQUE EM NOVA PESQUISA

Marina desponta com 6%, é um número que ameaça em muito

Serra lidera, Ciro dispara e Dilma decepciona

Na pesquisa CNI/Ibope de setembro divulgada ontem, apenas o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) subiu na intenção de votos para presidente. Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), perderam pontos em relação ao levantamento feito em junho. Em todos os cenários, Ciro ganhou terreno. Serra lidera as três listas em que aparece como candidato do PSDB. No cenário mais provável hoje, a situação é a seguinte: Serra tem 35%, Ciro 17%, Dilma 15% e Marina 8%. Além do fraco desempenho de Dilma, o governo deve estar de cabelo em pé com o desempenho de Ciro. O deputado lidera a lista em pelo menos um cenário, o que coloca o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, no lugar de Serra como candidato do PSDB, conta a Folha (para assinantes). A pesquisa também trouxe números sobre a aprovação do governo Lula e de seu desempenho pessoal, que seguem em alta. O presidente conseguiu manter sua popularidade em patamar recorde, com 81% de aprovação. Já o governo teve 69% de aprovação, informa O Globo. A pesquisa também mostrou que o brasileiro não acompanha o noticiário político: 39% nunca ouviram falar no pré-sal e 41% não conhecem nenhum fato recente relacionado ao governo federal, segundo o site de ÉPOCA.

INVESTIMENTO EM SEGURANÇA É CONGELADO NOS ESTADOS

A quem interessa a insegurança pública?

Em vários Estados e municípios estão deixando de investir verba já garantida contra a violência. A manchete do jornal O Globo conta que, até julho deste ano, mais da metade dos 21 Estados e 109 municípios que receberam verbas para investir em segurança pública deixou o dinheiro parado na conta. Os recursos vieram do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, que destina recursos para cidades e regiões com altos índices de violência. A Fundação Getúlio Vargas, a pedido do Ministério da Justiça, está monitorando o programa. Desde janeiro, foi repassado mais de R$ 1,1 bilhão e boa parte desse valor está parada. O Ministério da Justiça enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações, sobre o assunto.

SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PELO CLIMA NO PLANETA

Belo Horizonte é uma das capitais que participa do evento organizado pelo Greenpeace.

A Semana de Mobilização pelo Clima começou nessa segunda-feira e vai até a terça, dia 22 de setembro. Organizado pelo Greenpeace, o evento será realizado em oito capitais brasileiras. O objetivo é conscientizar a população sobre o problema do aquecimento global e alertar a respeito das medidas que devem ser tomadas para evitar piores consequências.

Na quarta-feira foi possível ver ativistas fantasiados de vacas na Praça Sete. Eles explicaram para a população porque a destruição da Amazônia contribuiu para o aumento do aquecimento global. O desmatamento é a principal fonte brasileira de emissão de gases do efeito estufa.

No domingo, um “Homem-placa solar” mostrará como é possível gerar energia limpa, acendendo uma lâmpada no meio da rua. Ele se encontrará na Feira de Artesanato, das 9 às 12 horas.

A semana de mobilização termina no Dia Mundial sem Carro, na terça. A intenção é incentivar a população a deixar o carro em casa e utilizar outras formas de locomoção, como as bicicletas, que não poluem o ambiente.

Além da capital mineira, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Manaus e Recife participarão do evento.

DIESEL MENOS POLUENTE FOI OFICIALIZADO PELA PETROBRAS EM CURITIBA

Empresa oficializa diesel menos poluente no Parana

A Petrobras oficializou hoje, o uso diesel S-50, que tem fórmula mais limpa do que a usada pela frota atual. O combustível já abastece os ônibus urbanos da cidade de Curitiba.

O S-50 possui uma concentração de enxofre de 50 partes por milhão, o que corresponde a uma quantidade 10 vezes menor do que a exigida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente nas regiões metropolitanas.

Nas áreas rurais, esse número é ainda mais robusto, chegando a ser 40 vezes mais eficiente do que os 2 mil previstos pelo Conselho. Agora resta o Rio de Janeiro, a capital ecologica do Brasil dar inicio a este procedimento, para o bem da saude de todos.

GOVERNA TAXA POUPANÇA. QUAL O MOTIVO?

Com toda certeza, espero ver a retorica da Dilma em 2010, é esperar pra ver. A iniciativa do governo, é um tiro no pé.

Roberto de Carvalho

O governo do Brasil nunca se cansa de criar novos impostos, não é de admirar que o país tenha a mais burocrática e complexa tributação do mundo. Hoje, o ministro Guido Mantega anunciou a criação de um novo imposto sobre o rendimento das contas de poupança, que, tradicionalmente, no Brasil, são sinônimo de investimento muito ortodoxo que paga as taxas mais baixas, mas com segurança.
A intenção do governo é evitar que os investimentos em seus títulos, que agora estão pagando até menos do que as contas de poupança, não migrem para a poupança, visando melhores resultados. Isso já está acontecendo e, em agosto os depósitos em contas de poupança foram R$ 12,2 bilhões maiores que os saques.
O novo tipo de imposto de renda sobre as contas poupança seria de 22,5% sobre o rentabilidade e só para contas de poupança de mais de R$ 50,000. Apenas 1% das contas de poupança no Brasil têm mais de R$ 50,000, são cerca de 895 mil pessoas. Imagine se eles fossem incentivados a investir em atividades ligados aprodução e geração emprego? Isso seria uma verdadeira "política de crescimento econômico". Muito diferente da simples criação de mais uma espécie de imposto de renda.
Infelizmente, esse tipo de política só vai aumentar a especulação e à utilização de "laranjas" ou falsos investidores, prática muito comum no Brasil, em que uma pessoa "distribui" os seus investimentos sob os nomes de filhos, filhas, avós, pais entre outros parentes e amigos, para assim fugir de impostos.
Para diminuir o investimento de capital especulativo deve haver alguma isenção de impostos para quem colocar seu dinheiro em atividades que "geram empregos", entretanto, parece que o governo brasileiro não está preocupado com isso, afinal de contas todos os nossos desempregados recebem bolsas do governo, porque que eles iriam querer um emprego?

AÉCIO DEFENDE ROYALTIES DO MINÉRIO BRASILEIRO

Aecio Neves, governador de Minas, defendeu no ultimo sábado, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, a implantação de uma nova regulamentação para os royalties do minério, que são inferiores aos do petróleo. Em entrevista após a cerimônia de entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, o governador ressaltou que os recursos pagos pela exploração mineral devem ser ampliados, pois a retirada do minério traz mais danos ao meio ambiente do que a exploração do petróleo, quando ela é feita em alto-mar.

“Acho que devemos buscar uma aproximação entre aquilo que se arrecada, aquilo que se distribui como royalties de petróleo, em torno de 5% a 10% do resultado bruto da exploração, uma aproximação maior com aquilo que se distribui como royalties minerais, que vai de 0,3% a 2%, em poucos casos a 3% do resultado líquido da exploração”, afirmou Aécio Neves.

O governador disse, ainda, que o percentual dos royalties do minério deve ser aplicado sobre o resultado bruto da exploração, o que facilitaria a aferição do recolhimento, no estado produtor.

Pré-sal

Sobre a distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído na camada pré-sal, Aécio Neves conversou com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pouco antes da cerimônia, em Diamantina.

“A posição de Minas é a posição convergente, da unidade. Pelo que pude perceber, é uma posição que teria seu apoio. Onde os estados litorâneos poderiam até ter um resultado um pouco maior, um diferencial em relação aos outros estados, mas a maior parte desses recursos deve ser distribuída por todos os estados brasileiros. Não seria bom, adequado e justo, nós, a partir de uma descoberta como essa, acentuarmos as diferenças que nos separam hoje. Esses recursos devem servir, na verdade, para diminuir essas diferenças; para aproximar o Brasil mais pobre do Brasil mais rico e, principalmente, para melhorar a qualidade da saúde e da educação no Brasil”, disse o governador

O JUDICIÁRIO EMPREGA PARENTES, NO VELHO JOGO DE JUIZ EMPREGAR PARENTE DO OUTRO

O nepotismo está instituído no judiciário brasileiro

O nepotismo é proibido desde outubro de 2005, mas ainda acontece em larga escala no Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga 39 casos espalhados em tribunais de diversos Estados. A mais recente investigação do CNJ identificou 48 apadrinhados só no Tribunal de Justiça da Paraíba - e outros 24 casos estão sob suspeita. Nos últimos quatro anos, foram 203 processos no total. Muitos deles de nepotismo cruzado, quando um magistrado emprega um parente de outro em troca do mesmo favor, o que dificulta a identificação do apadrinhamento. Gilson Dipp, corregedor nacional da Justiça, conta que não é fácil lidar com nepotismo no Judiciário. A maioria dos casos são descobertos por denúncias anônimas. “É difícil. Tínhamos uma cultura muito grande da falta de transparência, nós juízes estávamos acima do bem e do mal”, disse ele ao jornal Estado de São Paulo. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Gilmar Mendes, não há resistência “generalizada”. Ele afirma que apenas em alguns tribunais a prática do nepotismo era considerada “normal” e que a mudança de “cultura” pode levar tempo.

OS PEQUENOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, "SACOLEIROS", SÃO ALVO DA RECEITA

Uma visão já institucionalizada na fronteira dos dois países

O governo brasileiro lançou um novo decreto presidencial criando impostos especiais mais baixos para aqueles que contrabandeiam um pequeno número de produtos para revendê-los nas ruas das cidades brasileiras. Geralmente estes camelôs e pequenos contrabandistas trazem seus produtos dos vizinhos com impostos menores, como Paraguai e Uruguai, que são paraísos fiscais quando comparados aos altíssimos impostos do Brasil.

Agora, estes pequenos importadores podem trazer para o Brasil seus produtos pagando apenas 25% em impostos, até ao limite de R$ 110 mil anuais (60.265,00 dólares), essas taxas são de cerca de 40% sobre o preço de produtos para importadores regulares.

As cidades são feiras a céu aberto

As grandes cidades brasileiras como São Paulo e Rio de Janeiro tem dezenas de milhares de camelôs e pessoas que vendem produtos contrabandeados de porta em porta. Todos os tipos de produtos, desde CDs piratas até perfumes Channel, o principal negócio são eletrônicos de todo o mundo. Essas pessoas têm sido apelidadas de sacoleiros, o que pode ser traduzido como "aqueles que carregam sacolas", porque eles carregam os seus produtos em grandes sacos, o que facilita para eles fazerem escapas rápida de fiscalização ocasional por parte das autoridades que costumam levar todos os produtos deles .

Devido ao grande número de sacoleiros e remadores algumas prefeituras construído feiras especiais para o comércio informal, assim que as ruas do centro algumas grandes cidades não foram completamente furadas pelo sacoleiros.

Pequenas e muito pequenas

Uma das conseqüências evidentes para um sistema fiscal pesado, como a brasileiro (ver BANCO MUNDIAL: O Brasil facilitou, mas continua sendo o campeão mundial dos impostos) é que as empresas menores e muito pequenas operam informalmente. A última pesquisa feita pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - que mede a economia brasileira, foi publicado em 2005, ele diz que 10.335 milhões pequenas empresas são informais, isto é 98% das empresas pequenas e muito pequenas no Brasil. Estes mini-empresários operam sem certificação, documentação, recibos ou qualquer tipo de regulamentação. O mesmo esquema de "simplificação de impostos" foi criado para essas empresas, mas elas resistem a sair da informalidade, mesmo com os benefícios de uma tributação reduzida ainda é difícil para os pequenos empresários pagarem os impostos brasileiros.

APROVADO NA CÂMARA FEDERAL, COTAS PARA CIDADÃOS NEGROS E O AUMENTO DE VEREADORES

Passou na Câmara, em 1º turno, uma emenda que prevê a recriação de 7,7 mil vagas de vereador em todo o país. Como o texto diz que a ação passa a ser válida a partir das eleições de 2008, há o entendimento que suplentes eleitos no ano passado poderão assumir essas novas vagas. Ainda falta votar a emenda, já aprovada pelo Senado, em 2º turno. Polêmica, a medida deve gerar questionamentos na Justiça, de acordo com O Globo. Além disso, caso passe, a Justiça eleitoral terá de refazer as contas do quociente eleitoral para acomodar os novos vereadores de forma proporcional. Hoje, segundo o jornal, o número de vereadores está atrelado ao número de habitantes do município e varia entre 9 e 55. Com a emenda, o mínimo passa a ser 11. A Câmara também aprovou ontem, depois de dez anos de tramitação, o Estatuto da Igualdade Racial, projeto do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que traz três pontos principais: os partidos políticos são obrigados a reservar 10% de suas candidaturas para negros nas eleições proporcionais (hoje já existe uma cota de 30% para as mulheres), o sistema de saúde terá de garantir tratamento especializado de doenças mais características da raça negra e, na área da educação, passa a ser obrigatória a inclusão de aulas sobre história geral da África no currículo do ensino fundamental. A proposta vai agora ao Senado, informa o Estadão.

AÉCIO APRESENTA O PROJETO REGRESSO A SECRETÁRIO DE SP

Aécio Neves com o Guilherme Afif Domingos

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, recebeu, nesta quarta-feira (9), no Palácio das Mangabeiras, o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. O secretário paulista veio a Minas conhecer o Projeto Regresso, iniciativa inédita do Governo de Minas para reintegrar à sociedade egressos do sistema prisional mineiro. Desenvolvido em parceria com o Instituto Minas Pela Paz, o projeto oferece 300 vagas de trabalho a ex-detentos em 36 empresas em todo o Estado.

“Esse é um desafio que não é nosso, certamente é do Brasil inteiro, de ressocializar esses egressos e de dar a oportunidade de reinserir-se adequadamente na vida social, na vida cotidiana, nas suas comunidades. E isso passa, obviamente, pelo mercado de trabalho. Para nós, mineiros, é uma honra boas experiências nossas, de alguma forma, repercutirem fora do Estado”, afirmou o governador em entrevista.

Aécio Neves ressaltou a importância da troca de experiências em ações bem sucedidas de governo. Elogiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o Projeto Regresso foi criado com o objetivo de incentivar a contratação formal dos egressos e, por conseqüência, reduzir a reincidência prisional e diminuir a criminalidade no Estado.

“Estamos compartilhando essas boas experiências em benefícios da população de ambos os estados, dos dois maiores estados em população do Brasil e, portanto, com os maiores desafios. Administrar é muitas vezes copiar. Copiar as boas experiências, se inspirar nas boas experiências, obviamente, adaptando-as às nossas realidades. São Paulo tem experiências extraordinárias, desde o Governo Mário Covas, passando pelo Governo Geraldo Alkmin, e agora no Governo José Serra, que tem nos inspirado em Minas Gerais. Fico feliz também de ver que algumas dessas nossas experiências também chegam ao Estado de São Paulo”, afirmou.

Por meio do Projeto Regresso, o Governo de Minas subsidia as empresas empregadoras com repasse de dois salários mínimos para cada ex-detento contratado no período de 24 meses. Além de oferecer vagas no mercado de trabalho, o projeto também estimulará a qualificação dos egressos por meio de cursos profissionalizantes.

Como participar

Para participar do projeto, o egresso deverá estar em liberdade condicional ou definitiva, estar cadastrado no Programa de Reintegração do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e ter participado do programa por um período mínimo de três meses. No programa de reintegração, ele será avaliado pelo grau de escolaridade e potencialidades de trabalho e, em seguida, encaminhado às empresas que disponibilizarem as vagas.

Após a contratação, o egresso prestará serviço às empresas com todos os direitos trabalhistas garantidos e salário de mercado, de acordo com a função desempenhada. Nos primeiros 12 meses, o ex-detento será acompanhado pelo programa de reintegração. O processo de ressocialização será monitorado levando em conta a reintegração ao mercado de trabalho, dificuldades enfrentadas e o acolhimento da empresa.

Experiência mineira

O secretário Afif Domingos destacou que o projeto Regresso será importante para diminuir a discriminação que ainda existe no setor empresarial paulista em receber egressos do sistema prisional.

“O grande problema é que existe uma forte discriminação dentro das empresas a respeito daqueles que são oriundos do sistema prisional. O que está sendo feito em Minas é um preparo das empresas para poder recebê-los. Tem de ter um projeto muito específico e não apenas jogar a pessoa no ambiente de trabalho. Ele tem de ter uma convivência e um reaprendizado. É convivendo com a sociedade no trabalho. E esse trabalho que estão fazendo aqui com 300 presos é uma experiência fundamental para que a gente possa acompanhar qual é a evolução deles dentro dessas empresas que são organizadas e preparadas pra recebê-los. Essa experiência é que gostaríamos de levar para lá”, disse.

Após encontro com o governador, Afif Domingos se encontrou com o secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, e com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Andrade, além de empresários que participam do Instituto Minas Pela Paz.

São parceiras pelo Instituto Minas Pela Paz empresas de Minas e de outros estados. São elas: Algar, Anglo Gold Ashanti, Arcelor, Cedro Cachoeira, Cenibra, Fiat do Brasil, Gerdau, Samarco, Sistema Fiemg, Usiminas V&M Tubes, AEC Centro de Contatos, Alesat Combustíveis, Andrade Gutierrez, Banco BMG, Cemig, Fidens Engenharia, Petronas Lubrificantes, Grupo Martins, Grupo Rima, Hospital Mater Dei, Irmãos Bretas e Filhos, Líder Táxi Aéreo, Localiza e Total Fleet, Magnesita, Nextel, Santa Bárbara Engenharia, Sadia, Supermix Concreto, Unimed BH, Vilma Alimentos, Vale, MPM Propaganda, Oi Telemar Norte Leste, Jornal Estado de Minas, Rádio Itatiaia e Rede Globo.

LULA FECHA ACORDO PARA EXPORTAÇÃO DE ETANOL

Lula fecha acordo para exportação de etanol

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um acordo para a exportação de etanol para a Europa, passando pela África. No começo de outubro, a cúpula União Europeia-Brasil será realizada na Suécia. Na agenda, um entendimento trilateral entre o Brasil, a Comissão Europeia e a União Africana para desenvolver a produção e o comércio do biocombustível.

O acordo será estabelecido no mesmo padrão que Lula já havia assinado com o ex-presidente George W. Bush nos EUA, há quatro anos. A produção tem mercado garantido nos EUA, que aceitaram reduzir tarifas de importação.

Fonte: O Estado de S. Paulo

''Segredo de Justiça serve apenas para preservar Sarney''

Algo muito sério está acontecendo no Brasil. A Justiça está sendo parcial, isso não ajuda em nada a construção da nossa tênue democracia. Vejo perigo de uma chavelização do instituto democrático.

Roberto de Carvalho

Leia a matéria:

Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o Estado divulgue reportagens já apuradas sobre o caso

Clarissa Oliveira

A censura que impede o Estado de publicar informações relacionadas a investigações sobre a família Sarney coloca em questão o próprio conceito de segredo de Justiça. A avaliação é do cientista político Leonardo Barreto, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o sigilo das investigações sobre o empresário Fernando Sarney tem por único objetivo proteger interesses de seu pai, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Como o sr. avalia a censura imposta ao Estado e a demora em solucionar o caso?

A censura é um problema grave, denota um caráter autoritário de algumas organizações no Brasil. É preocupante que o Poder Judiciário ainda acomode esse tipo de coisa. Acho que o caso do Estadão serve de exemplo para que a gente possa discutir uma coisa muito mais ampla, que é o próprio segredo de Justiça.

O sr. acha que o conceito deveria ser revisto?

É um instituto muito estranho. Por que determinadas coisas só podem ser julgadas e processadas sob segredo? Qual é o motivo para isso? Não sei. Não vejo por que, num país democrático, transparente, haver esse tipo de instituto.

O sr. concorda com a tese de que o segredo de Justiça não se aplicaria a esse caso, devido ao interesse público envolvido?

Concordo plenamente. Acho que o segredo de Justiça está sendo aplicado, nesse caso, para preservar a vida política de uma das pessoas mais poderosas do País. Unicamente por isso. Não sei quais são as razões que os juízes apontam, mas a única razão prática que eu vejo para isso é a preservação da carreira política da família Sarney. Me soa como uma coisa absurda, sendo que o objeto desta ação é de total interesse público.

O sr. vê a necessidade de uma discussão sobre a relação entre o poder público e a Justiça?

Não vejo nada mais urgente. O fato é que a Justiça não é igual para todos. Se a gente for pegar autoridades com foro privilegiado levadas ao Supremo ou ao STJ nos últimos 20 anos, desde que foi criado o instituto, me parece que ninguém foi julgado. Neste caso, há uma relação particular entre o desembargador autor da decisão e a família Sarney.

O sr. vê relevância nisso?

Deveria ser um agravante. Na hora que ficou comprovada a existência de uma relação pessoal, esse juiz tinha de ter sido desqualificado como pessoal hábil para decidir sobre o assunto. A Justiça está demorando imensamente para corrigir um erro gravíssimo, que foi cometido por um de seus membros. E quem vai perder com isso vai ser o Poder Judiciário e nós, que precisamos ser informados.

BRASIL: A MAIOR POTÊNCIA NAVAL DA AMÉRICA LATINA!

Um submarino Scorpène no Porto de Charbourg, na França.

A partir de um modelo dele, fornecido pelos franceses, o Brasil construirá seu submarino nuclear

Até 2020 o Brasil terá a maior e mais poderosa força naval da América Latina, equipada com submarinos, fragatas, navios leves, corvetas - um volume estimado em 35 unidades - além de mísseis de longo alcance, torpedos, aviões e helicópteros de tecnologia avançada. A expectativa é de que em dez anos o primeiro submarino de propulsão nuclear, com 100 metros e 6 mil toneladas, já esteja pronto, e também definido o cronograma de uma segunda unidade. Haverá uma 2ª Esquadra, na Foz do Amazonas. A 1ª EsQ fica no Rio. "A Marinha revitalizada será um grupamento articulado e orgânico, destinado a garantir a negação do uso do mar a presenças hostis, ilícitas, e a promover efeito dissuasivo. Não estamos interessados em projetar poder", diz o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Fonte: Agestado

UMA IMAGEM FALA MAIS DO QUE MIL PALAVRAS

Esta imagem é a exata noção de como a presente política brasileira caminha por um autoritarismo,a do neo-proletariado petista.

HIGIENE É FUNDAMENTAL PARA EVITAR GRIPE SUINA

A tecnologia identifica a gripe suina nas mãos de pessoa

Funcionários de um posto de saúde da cidade de Baltimore, nos Estados Unidos, utilizaram uma luz ultravioleta para mostrar como seriam os restos do vírus H1N1, que causa a gripe suína, nas mãos das pessoas. Segundo os especialistas, esta seria uma das múltiplas provas realizadas para saber se uma pessoa está infectada pela doença.

De acordo com último comunicado da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de casos da gripe A no planeta está em 254.206, enquanto os mortos já chegaram a 2.837.

Com: Agências

AÉCIO ASSINA ACORDO PARA FABRICAÇÃO DE VACINA CONTRA MENINGITE

Aécio assina acordo inédito para fabricação de vacina contra meningite meningocócica C

O governador Aécio Neves assinou, nesta quarta-feira, dia 2, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, acordo inédito com o presidente da indústria farmacêutica Novartis no Brasil, Alexander Triebnigg, para a fabricação em Minas Gerais da vacina contra a meningite meningocócica C. Pelo acordo, a Novartis fará a transferência de tecnologia para a Fundação Ezequiel Dias (Funed), um dos quatro maiores laboratórios públicos do país, integrante do sistema de saúde do Estado. Minas será o primeiro Estado brasileiro a oferecer a vacina gratuitamente à população por meio de campanhas. A inclusão da vacina meningocócica C no calendário nacional está previsto apenas para 2011. Na rede particular, o custo médio da vacina chega a R$ 150,00. Leia mais em: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/detalhe_noticia.php?cod_noticia=27854

A RIQUEZA DO RIO PARA TODO O BRASIL. E A RIQUEZA DE OUTROS ESTADOS PARA ELES MESMOS, É COERENTE...

No dia seguinte do envio dos projetos do pré-sal para o Congresso, a confusão foi instalada. A oposição abriu fogo contra os projetos de lei com as novas regras de exploração e obstruiu votações no plenário e nas Comissões da Câmara para pressionar pela retirada do caráter de urgência constitucional dos textos. Em vão. Enquanto isso, até a base aliada encarou um clima de guerra, informa a manchete de O Globo. PT e PMDB disputaram a relatoria do projeto mais importante, o que institui o regime de partilha da produção e trata da distribuição da receita gerada. O PMDB levou. As novas regras da exploração de petróleo também abriram guerra nos Estados. Os produtores do óleo, Rio, São Paulo e Espírito Santo, reclamam do caráter de urgência dos projetos. Já os governadores do Nordeste devem se reunir ainda este mês para pressionar o governo federal a mudar as normas dos royalties pagos exclusivamente aos Estados produtores, diz a Folha (para assinantes).