Passou na Câmara, em 1º turno, uma emenda que prevê a recriação de 7,7 mil vagas de vereador em todo o país. Como o texto diz que a ação passa a ser válida a partir das eleições de 2008, há o entendimento que suplentes eleitos no ano passado poderão assumir essas novas vagas. Ainda falta votar a emenda, já aprovada pelo Senado, em 2º turno. Polêmica, a medida deve gerar questionamentos na Justiça, de acordo com O Globo. Além disso, caso passe, a Justiça eleitoral terá de refazer as contas do quociente eleitoral para acomodar os novos vereadores de forma proporcional. Hoje, segundo o jornal, o número de vereadores está atrelado ao número de habitantes do município e varia entre 9 e 55. Com a emenda, o mínimo passa a ser 11. A Câmara também aprovou ontem, depois de dez anos de tramitação, o Estatuto da Igualdade Racial, projeto do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que traz três pontos principais: os partidos políticos são obrigados a reservar 10% de suas candidaturas para negros nas eleições proporcionais (hoje já existe uma cota de 30% para as mulheres), o sistema de saúde terá de garantir tratamento especializado de doenças mais características da raça negra e, na área da educação, passa a ser obrigatória a inclusão de aulas sobre história geral da África no currículo do ensino fundamental. A proposta vai agora ao Senado, informa o Estadão.
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