BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “USAM ARMAS PARA APAGAR FOGO”

 

RIO - Embora revólveres e pistolas não apaguem incêndios, os bombeiros do Rio estão cada vez mais armados. Tropa auxiliar do Exército de acordo com a Constituição federal, eles têm direito ao porte de arma, que é proibido em todo o território nacional, exceto para as Forças Armadas e atividades de segurança pública. No Rio, hoje, 5.068 homens do Corpo de Bombeiros que deveriam estar voltados para o combate ao fogo cadastraram armas de uso pessoal na corporação. Um pequeno exército, que representa um terço do total de 16.550 praças e oficiais do estado.

Opinião: O que você acha de os bombeiros serem militares e poderem andar armados?

Pelas normas internas da corporação, um bombeiro no Rio pode ter até três armas - apesar de serem proibidos de usá-las em serviço. Uma de porte, que pode ser um revólver 38 ou uma pistola 380, e duas de caça, sendo uma de alma lisa (espingarda, por exemplo) e outra de alma raiada (carabina). Um policial militar fica limitado a duas armas pessoais de porte (revólveres 22, 32, 38 ou pistolas, que podem ser 0.40 ou 380).

Bombeiros aposentados também cadastram armas

E a fila para a autorização de pedidos de porte de arma não para de crescer. Há ainda 42 bombeiros da ativa e nove inativos aguardando sinal verde do comando. Sim, porque a cultura militar chega aos aposentados: 622 bombeiros vestiram o pijama, mas mantêm armas cadastradas.

Para obter a autorização para andar armado, o bombeiro deve ter bom comportamento e dez anos de serviço. O Corpo de Bombeiros garante que há um controle rigoroso. Se o militar for acusado num processo criminal, perde o porte, e a arma fica acautelada em sua unidade até o término da ação. Ainda segundo o comando do Corpo de Bombeiros, as normas da corporação são as mais restritivas no Estado do Rio.

Em 2008, o secretário de Segurança, José Beltrame, chegou a propor um projeto para restringir o uso de armas por bombeiros, mas a proposta não avançou. Na ocasião, acreditava-se que até 25% da tropa poderiam estar envolvidos em milícias. De acordo com o Corpo de Bombeiros, apenas 16 militares foram ou estão sendo investigados. Desses, oito foram submetidos a processo administrativo disciplinar e excluídos da corporação. Dois morreram e três respondem a processos administrativos.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/06/18/um-terco-dos-bombeiros-do-estado-tem-armas-924720348.asp#ixzz1PrdpzS7g

fonte: O Globo

Especialistas defendem desmilitarização dos bombeiros

Publicada em 18/06/2011 às 20h17m

O Globo

RIO - Para especialistas, a desmilitarização dos bombeiros - frequentemente associados a milícias - é uma necessidade urgente. Na opinião de todos os consultados pelo GLOBO, a rotina militar desvia o foco da atividade fim, além de comprometer a profissionalização e a autonomia. O jurista Hélio Bicudo, que nos anos 90 apresentou um projeto de desmilitarização da tropa quando era deputado federal, considera que a transformação de bombeiros em servidores civis é uma medida óbvia e necessária.

- Por que bombeiro precisa ser militar ou usar armas? É óbvio que não faz sentido. Todo mundo sabe, mas não se faz nada porque não interessa à Polícia Militar, que em alguns lugares comanda os bombeiros, e ao próprio Exército, porque são forças auxiliares - avalia.

Até empresário de arma acha um "erro histórico"

Tratar como urgentes a desmilitarização do Corpo de Bombeiros e o fim da autorização de porte de arma para seus integrantes é consenso. O advogado e oficial da reserva do Exército Fernando Humberto, presidente da Confederação Brasileira de Tiro e Caça do Brasil e empresário da indústria de armamento, afirmou que bombeiro militar e armado é um erro histórico que o país precisa corrigir:

- Defendo que todo cidadão brasileiro tenha o direito de possuir uma arma, mas considero um absurdo a militarização dos bombeiros. Eles deveriam ter só status civil, como acontece em outros países. Bombeiro também não precisa de arma, de andar armado. Precisamos corrigir já esse erro histórico.

O professor de sociologia e pesquisador da área de segurança pública da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, acha absolutamente dispensável o uso de armas por bombeiros.

- Numa sociedade democrática, os bombeiros têm que seguir uma lógica profissional, com gestão autônoma e avaliação de desempenho. É muito importante para o país que se repense toda a estrutura da defesa civil. No Brasil, menos de mil municípios têm corpos de bombeiros. É uma das instituições mais carentes do país - afirma. - Além da questão salarial, há um outro lado que é o problema da identidade dos bombeiros. Nesse aspecto, a desmilitarização seria muito positiva.

O antropólogo Roberto Kant de Lima, professor titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos, também acha que os bombeiros deveriam pertencer a uma instituição civil, sem direito ao porte de arma.

- As origens do Corpo de Bombeiros se encontram ligadas à participação solidária de membros da sociedade em casos de acidentes ou catástrofes. Quanto às armas, são prerrogativa de militares, mas não de bombeiros, que deveriam estar acompanhados da devida proteção policial para exercer suas tarefas sem riscos desnecessários - afirmou Kant.

Segundo ele, a sociedade, em virtude dos preconceitos enraizados, considera que o povo é fraco, desorganizado e rústico, e que somente é possível organizá-lo através de hierarquias rígidas e, consequentemente, extremamente repressivas.

- Essa concepção de ordem hierárquica indissociavelmente vinculada à disciplina remete à necessária organização policial-militar e, mais extraordinariamente ainda, aos bombeiros militares. Na minha opinião, é uma visão equivocada.

Pesquisador: armas podem colocar sociedade em risco

Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, Ignácio Cano diz que o caráter militar é negativo:

- Os bombeiros, submetidos a uma disciplina militar, não podem se organizar em sindicatos e têm dificuldades para canalizar suas demandas. O fato de portar armas pode ainda colocá-los num risco individual maior, especialmente em áreas de controle de grupos criminosos.

Ainda segundo ele, a sociedade sofre com o risco da proliferação de agentes públicos armados. Armas que não são usadas para protegê-la, mas para fins privados, observa:

- No caso mais extremo, encontramos bombeiros membros de milícias, que usam essas armas para achacar a sociedade.

Apesar da unanimidade em torno do tema, o processo de desmilitarização depende da apresentação de um projeto ao Congresso alterando o texto da Constituição.