RIO + 20, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DILMA ASSINOU HOJE DECRETO

A presidenta Dilma no momento do ato de assinatura do Decreto

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje o decreto que cria a Comissão e do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20). A conferência foi aprovada na Assembleia Geral em dezembro de 2009 e dá continuidade aos diversos encontros já realizados para a discussão do tema, como a Rio-92 e as Conferências em Estocolmo (1972) e em Joanesburgo (2002).

O evento foi muito concorrido com autoridades do setor

Leia abaixo o discurso de Dilma:

Hoje nós estamos aqui para dar início formal – porque na prática esse início já começou e as iniciativas já ocorreram – à preparação da Rio+20. Vinte anos atrás – nós já ouvimos aqui várias vezes – o Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
É importante que a gente faça uma pequena reflexão. Eu não vou repetir todas as considerações muito bem feitas pela ministra Izabella e pelo ministro Patriota, mas eu gostaria de enfatizar alguns pontos. Sem sombra de dúvida, o mundo e o Brasil mudaram nesses últimos 20 anos, e o tema desta Conferência, a Rio+20, tem hoje muito a ver com a nossa trajetória nesses 20 anos, sobretudo pelo fato de que o conceito de desenvolvimento sustentável, que hoje todos nós concordamos, é um desenvolvimento baseado no crescimento econômico, na inclusão social e em considerações muito fortes, não secundárias, não paralelas, mas que integram a questão do desenvolvimento econômico e social, que é o aspecto ambiental.

Todos nós sabemos que não existem soluções pré-fabricadas, que a gente possa adotar para esse ou para aquele país. Cada país consegue um arranjo econômico, social e ambiental próprio. Eu acho que o Brasil, nesse processo, conseguiu um arranjo próprio. E eu acho que a Conferência Rio+20, ela representa um momento muito especial em que nós devemos refletir sobre esse arranjo próprio construído não só pelos diferentes governos, mas também por todas as esferas da nossa sociedade.
Entre os nossos êxitos, eu gostaria de destacar o fato de que nossa condição de potência produtora de alimentos, ela convive com a nossa condição de potência ambiental e com o fato de sermos uma das nações campeãs no uso de fontes renováveis de energia.

O Brasil, por isso, tem uma missão histórica, e tem uma missão histórica que é exercer, sistematicamente, a sustentabilidade. Nenhum governo, nenhum segmento da sociedade, nenhuma esfera de governo pode abrir mão da sustentabilidade, em benefício do povo brasileiro e em benefício de toda a Humanidade.

Nós somos um dos países com maior riqueza ambiental: possuímos a maior reserva de água doce do mundo, a maior reserva florestal, e concentramos em nosso território um patrimônio de biodiversidade.

Por isso que é muito significativo quando um país como o Brasil consegue combinar esse duplo aspecto de grande produtor de alimentos e grande defensor do meio ambiente. Como grande defensor do meio ambiente e como um país que busca, na energia renovável, um convívio com o crescimento econômico e com o respeito ambiental.

Eu considero que o fato de nós termos a maior reserva florestal e concentrarmos no nosso território um patrimônio de biodiversidade, nos impõe responsabilidades. E nos impõe, além de responsabilidades, muita clareza e determinação quando se trata dos nossos compromissos, assumidos ao longo da nossa história. Não é fruto só de um governo, é fruto de todo um movimento que houve no Brasil nos últimos… eu diria, assim, desde o século passado, desde o final do século retrasado, em que, progressivamente, fomos tomando consciência de quem éramos. E, ao tomar consciência de quem éramos, não só ao perceber que éramos um país miscigenado, um país com uma diversidade étnica e cultural muito grande, essa riqueza cultural, ela tinha também uma expressão numa riqueza ambiental e biodiversa.
Essa responsabilidade é uma responsabilidade histórica. A nação brasileira, de forma alguma, pode abrir mão da proteção das suas florestas, dos seus recursos naturais, e também não pode abrir mão do desenvolvimento econômico e da inclusão da sua população nos frutos desse desenvolvimento.
É esse eixo que nos distingue e que mostra que nós temos uma estratégia nacional para o Brasil. Nós não estamos, na Rio+20, tratando de mais uma conferência. Nós estamos tratando de uma conferência que tem tudo a ver com o que nós somos e com o que nós queremos ser.
Eu quero dizer que em várias áreas nós avançamos muito. Eu estou particularmente feliz por ter lançado o Brasil sem Miséria, e queria lembrar que o Brasil sem Miséria integra esse compromisso de sustentabilidade ao se propor a superar a extrema pobreza e também pelo fato de que este é um país que busca, também na inclusão social, garantir aspectos ambientais.

Eu queria, aqui, citar dois aspectos do Programa: um aspecto que é o Bolsa Verde, que assegura uma remuneração para aquelas populações que estão em áreas de preservação ambiental de áreas florestais, e às quais nós queremos assegurar uma renda para manter a floresta em pé. E queria também destacar a importância, na área urbana, do incentivo que o governo federal sempre procurou dar, do incentivo e do seu compromisso com as populações que até poucos anos atrás antes do início deste projeto, no governo Lula, eram consideradas sem direito e sem voz. Eu estou me referindo aqui, Raimunda, aos catadores. Para nós, a inclusão social dos catadores é parte integrante do programa Brasil sem Miséria. E acredito, acredito, Raimunda, que seus pleitos são absolutamente corretos em relação ao manejo do lixo urbano deste país. Eu… Você me pediu que eu falasse com o governador, eu vou falar com o governador. E você pode ter certeza de que dentro do Brasil sem Miséria uma das nossas questões fundamentais é perceber que a coleta do lixo, o tratamento do lixo e a formação de cooperativas de catadores são parte integrante de um processo de inclusão social, com dignidade, desse segmento.
Então, eu queria destacar que nós temos, de fato, enquanto país e nação, um compromisso histórico, um compromisso histórico com a sustentabilidade. Compromisso histórico que significa, necessariamente, que estas questões estruturam e constituem o centro da nossa estratégia de desenvolvimento e de país. Nós iremos cumprir. Não negociaremos e não tergiversaremos com a questão do desmatamento. Nós iremos cumprir os compromissos que assumimos, e não permitiremos que haja uma volta atrás na roda da história. Com isso, eu queria dizer que eu estou empenhada em garantir a maior representatividade, para essa reunião Rio+20, de todos os países do mundo; da representação dos chefes de Estado que têm, como eu, a responsabilidade de dirigir seus povos; das organizações que tratam dessas questões, tanto na esfera social, quanto na esfera ambiental; com a participação, também, de empresas que podem e devem estar comprometidas com o desenvolvimento sustentável.

O governo, o meu governo, fará todo o empenho para que a Rio+20 não seja só uma autoconsciência brasileira a respeito de uma trajetória e um compromisso com o seu povo e o mundo, mas, também, que seja justamente esse diálogo com o futuro, no sentido de que o mundo possa traçar um caminho em que os 7 bilhões de humanos que vivem neste planeta – os 190 milhões de brasileiros, 1 bilhão e poucos de chineses e indianos, os bilhões na Europa, na Ásia, na América Latina, na África e na América do Norte – que eles tenham um compromisso não só com a geração que nós compartilhamos, mas também com o futuro do povo e com o futuro da humanidade.
Eu considero que ao propor que a questão social seja também um elemento essencial dessa Conferência, eu considero que o mundo também deu um grande passo porque percebeu que não basta o crescimento econômico, sem que os povos do mundo tenham os seus direitos e acesso às riquezas que ele mesmo produz.

Agradeço a todos vocês e reitero o meu compromisso com a Rio+20.

Muito obrigada.